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Grazielle Ferraz
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (4)
Grazielle Ferraz
Notícia ·
há 8 anos
Empresa brasileira em recuperação judicial não pode pagar dívida de companhia estrangeira falida
Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não homologação de sentença estrangeira que levaria, segundo a relatora Maria Thereza de Assis Moura, à frustração...
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Grazielle Ferraz
Notícia ·
há 8 anos
Consolidado o entendimento de que o Consumidor só tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente se comprovada má-fé do Credor
A previsão legal que enseja ao consumidor o direito à repetição de indébito em caso de cobrança indevida se encontra no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Todavia, as recentes...
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Grazielle Ferraz
Artigo ·
há 8 anos
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Em 18/03/2016, entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), e uma das principais mudanças que o novo código apresenta é a procedimentalização do instituto da...
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Grazielle Ferraz
Notícia ·
há 8 anos
Superior Tribunal de Justiça concede a um casal seus dois filhos indenizações por danos morais decorrentes de erro médico em uma das crianças
Em surpreendente decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou que um casal e seus dois filhos menores deverão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas na...
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Grazielle Ferraz
Notícia ·
há 8 anos
Superior Tribunal De Justiça decide pela legalidade da exigência de caução na suspensão de protesto judicial
Em julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o magistrado pode exigir prestação de caução, em dinheiro ou outro meio idôneo, em montante correspondente ao valor dos...
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